O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 9 votos a 2, a prisão de um ex-jogador de futebol condenado por estupro coletivo na Itália. A decisão foi tomada após a análise de dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa, que questionava a legalidade da execução da pena no Brasil. Os ministros do STF concordaram com o entendimento do relator, Luiz Fux, que afirmou não haver irregularidades no processo de homologação da sentença italiana, que foi validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa argumentava que a aplicação da pena violaria a Constituição, mas essa tese não foi aceita pela maioria dos ministros.
O caso chegou ao STF após o STJ decidir que a pena imposta pela justiça italiana poderia ser cumprida no Brasil, com base na convenção internacional sobre a execução de penas. O ex-jogador cumpre sua sentença no Brasil desde março, depois que o STJ determinou que ele deveria cumprir a condenação de 9 anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo cometido em 2013 em Milão. A decisão foi fundamentada na verificação de que a sentença italiana atendia aos requisitos legais para ser executada em território nacional, sem a necessidade de reavaliação das provas ou do mérito do caso.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou a importância de se combater a impunidade em crimes de violência sexual, considerando a gravidade dos atos e seu impacto social. Embora a maioria dos ministros tenha concordado com a manutenção da prisão, houve divergência quanto à interpretação legal do processo, com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votando pela soltura do ex-jogador. A decisão final do STF reafirma a execução da sentença, com o ex-jogador permanecendo preso no Brasil.
