O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, ressaltou a contradição entre a robustez da legislação ambiental brasileira e sua falta de cumprimento. Durante o evento “I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais”, realizado em Brasília, ele destacou que o Brasil possui uma legislação sólida, mas enfrenta dificuldades na sua aplicação efetiva. A ineficácia de muitas normas, frequentemente ignoradas, é apontada como um dos principais obstáculos no combate às crises ambientais.
Benjamin também mencionou o papel do STJ, que julga mais litígios ambientais do que todas as cortes supremas da América Latina juntas, sublinhando a necessidade de integração entre os Três Poderes para enfrentar esses desafios. Além disso, o ministro enfatizou que, embora o Brasil tenha iniciativas promissoras em diferentes esferas, a questão central é a falta de efetividade na implementação da legislação ambiental existente, e a persistente violação das normas.
O evento também abordou as dificuldades do Judiciário em lidar com crises ambientais de grande escala, como as tragédias de Mariana e Brumadinho, e as queimadas na Amazônia. O coordenador científico do evento, ministro Paulo Sérgio Domingues, destacou que, apesar da preparação do Judiciário, a crescente frequência e gravidade dessas crises exigem uma reflexão sobre como o sistema judiciário pode se preparar melhor para enfrentá-las. As propostas discutidas visam aprimorar o papel do Judiciário na prevenção e no gerenciamento de crises ambientais.
