O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quarta-feira (13) um caso crucial sobre a possibilidade de cultivo da planta Cannabis sativa para fins medicinais. O julgamento vai determinar se é viável importar sementes e cultivar variedades da planta com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol) para produção de medicamentos ou uso industrial, desde que não se destinem ao consumo recreativo. A decisão terá impacto em todo o país, já que ela poderá influenciar a jurisprudência sobre o cultivo de cannabis para fins terapêuticos e industriais.
O caso foi movido por uma empresa de biotecnologia, que argumenta que a atual regulamentação que permite apenas a importação de canabidiol, mas proíbe o cultivo, tem gerado altos custos e limitações no acesso a medicamentos. Essas variedades da cannabis com baixo teor de THC são ricas em CBD (canabidiol), uma substância não psicoativa que pode ser usada no tratamento de doenças como câncer, Alzheimer, epilepsia e Parkinson. O cultivo de cannabis com baixo teor de THC não envolve o uso recreativo da planta, mas sim a fabricação de produtos farmacêuticos.
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a importação de canabidiol para a produção de medicamentos, mas o cultivo é restrito. Caso o STJ decida permitir o cultivo, essa medida poderá diminuir a dependência da importação de matérias-primas e reduzir os custos dos medicamentos à base de cannabis. A decisão também pode servir como base para futuras regulamentações sobre o tema, afetando diretamente o mercado e o acesso à terapia com cannabis no Brasil.
