O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo restabeleça os preços dos serviços funerários aos valores praticados antes da privatização, ajustados pelo IPCA. A decisão foi motivada por uma ação judicial do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que argumenta que a privatização causou aumentos abusivos nos preços e resultou em exploração comercial excessiva. A medida afeta 22 cemitérios públicos e um crematório administrados por quatro empresas desde março de 2023.
Dino apontou indícios de violações a preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a obrigatoriedade de manter um serviço público adequado e acessível às famílias. Embora reconheça a intenção de modernizar os serviços funerários com a privatização, o ministro destacou a necessidade de preservar o equilíbrio e a acessibilidade no setor, especialmente para populações vulneráveis.
Em resposta, a Prefeitura de São Paulo classificou a decisão como um retrocesso, alegando que elimina benefícios, como um desconto de 25% para funerais sociais, implementados na nova modelagem. A administração municipal também contestou as alegações da ação judicial e lamentou o que descreveu como uso político da questão, reforçando que a concessão visa beneficiar diretamente as famílias mais vulneráveis.
