O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter a prisão de um ex-atleta condenado a nove anos de detenção por estupro coletivo na Itália em 2013. O julgamento, em sessão virtual iniciada no dia 15 de novembro, analisa habeas corpus apresentados pela defesa, mas, até o momento, seis dos sete ministros que votaram decidiram rejeitar os pedidos, validando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença estrangeira. A análise segue até 26 de novembro, e os ministros podem solicitar mais tempo para examinar o caso.
O relator Luiz Fux, acompanhado por outros cinco ministros, destacou que não houve irregularidades na decisão do STJ e que ela respeita a legislação brasileira e tratados internacionais. Ministros ressaltaram a gravidade dos crimes de violência sexual e a necessidade de combater a impunidade, com menções ao impacto global da cultura de violação da dignidade feminina. Por outro lado, Gilmar Mendes foi o único a divergir, defendendo que o processo ainda não esgotou possibilidades de recurso no Brasil e sugerindo que a justiça brasileira poderia avaliar o caso.
A condenação, originalmente proferida pela Justiça italiana em 2022, foi homologada no Brasil porque o país não extradita seus cidadãos. A análise do STJ focou na adequação do processo e nos requisitos legais, sem reavaliar os fatos. Desde março de 2023, o condenado cumpre pena em São Paulo, na Penitenciária 2 de Tremembé. O caso reflete debates sobre jurisdição e aplicação da lei penal brasileira em crimes cometidos no exterior, além da importância do combate efetivo à violência contra as mulheres.
