O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade um acordo de reparação pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), estabelecendo um pagamento de R$ 170 bilhões por parte das mineradoras envolvidas. A homologação, assinada pelo presidente do STF, visa consolidar um entendimento entre as partes e foi considerada um avanço significativo, embora sua adesão seja voluntária. Autoridades ressaltam que o acordo não interfere em ações paralelas, como a movida por municípios brasileiros contra a BHP na Justiça de Londres.
O ministro Flávio Dino pontuou que a homologação do acordo não significa o encerramento de todas as disputas jurídicas relacionadas ao caso. Algumas prefeituras afetadas decidiram buscar compensações adicionais na Justiça britânica, alegando prejuízos específicos que não foram cobertos pelo acordo nacional. Além disso, o Supremo reforçou que os municípios não devem arcar com honorários advocatícios em litígios internacionais, protegendo recursos locais para ações de reparação.
Associações de vítimas e defesa do consumidor têm criticado o acordo e solicitado uma revisão dos termos, argumentando que os valores propostos não cobrem integralmente os danos sofridos, especialmente para famílias que enfrentaram perdas superiores a R$ 35 mil. Também houve pedidos para uma nova audiência no STF sobre compensações adicionais pelo consumo de água contaminada após a tragédia, alegando que a solução definitiva para todas as vítimas ainda demanda conciliação e revisão dos termos de indenização.
