O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de cinco dias para que o governo de São Paulo apresente informações detalhadas sobre o contrato firmado com a Motorola Solutions para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. A gestão estadual deve fornecer a íntegra do contrato, acordos vigentes, cronograma de execução, e detalhes sobre treinamento e testes dos equipamentos, além de informações sobre o uso do software de gravação remota automática.
A aquisição, anunciada em setembro, envolve um investimento de R$ 105 milhões, com duração prevista de 30 meses. As novas câmeras corporais possuem recursos avançados, como ativação automática ao detectar sons de tiros ou proximidade com locais de ocorrências, mas serão utilizadas apenas durante ações específicas, conforme esclareceu a Secretaria da Segurança Pública. A pasta, que ainda não foi notificada oficialmente, comprometeu-se a prestar as informações solicitadas tão logo seja comunicada.
O pedido do STF ocorre em um contexto de debate sobre o uso de câmeras corporais, motivado pelo aumento da letalidade policial e recentes casos de violência envolvendo forças de segurança. A Defensoria Pública de São Paulo pediu que o uso de câmeras seja obrigatório em operações, citando casos de impacto social que reforçam a importância de mais transparência e controle nas ações policiais.
