O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço parcial das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, revelando até o momento 265 condenados. Os crimes imputados incluem associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As sentenças variam entre 15 e 17 anos de prisão, refletindo a gravidade dos crimes considerados pela Corte.
Além das condenações, o STF anunciou a assinatura de 476 acordos de não persecução penal (ANPP). Esse acordo é destinado a envolvidos que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo. Aqueles que aceitaram o ANPP deverão prestar serviços comunitários, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, respeitar uma proibição de uso de redes sociais e participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Esses acordos buscam promover a responsabilização sem prisão para casos de menor gravidade.
Os indivíduos diretamente envolvidos na destruição de patrimônio público e outros atos violentos permanecem excluídos dos acordos de não persecução e enfrentarão julgamento completo na Corte. Segundo o STF, também foram registradas quatro absolvições no processo, ressaltando a complexidade e a abrangência da análise dos casos. O balanço reflete o compromisso da Justiça em lidar com as infrações de maneira diferenciada conforme a participação de cada acusado nos eventos de 8 de janeiro.
