O ministro do Supremo Tribunal Federal destacou a necessidade urgente de regulamentar a internet, não apenas por razões sociais, mas também econômicas, enfatizando a importância de uma tributação justa para empresas digitais que operam de forma transnacional. Ele apontou a “desterritorialização” dessas corporações, como a Apple, cuja sede fiscal está na Irlanda, mesmo atuando em diversos países. Essa estrutura complexa exige mecanismos tributários adequados para garantir que as regras sejam aplicadas de forma eficiente e justa.
Barroso também ressaltou os riscos envolvidos na regulamentação das redes sociais, destacando a importância de preservar a liberdade de expressão. Ele alertou contra a criação de um “Estado fiscalizador” que controle excessivamente o que as pessoas pensam ou publicam. Ao mesmo tempo, ele reconheceu que a legislação deve ser adaptável, considerando a rápida evolução tecnológica. O STF está preparado para julgar, em novembro, questões ligadas ao Marco Civil da Internet e à responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por seus usuários.
Por fim, o ministro abordou o impacto crescente da inteligência artificial, destacando que, em muitos casos, essa tecnologia já supera a capacidade humana na análise e tomada de decisões. Ele salientou que, embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais seja eficaz atualmente, será necessário adaptá-la às novas realidades trazidas pelo avanço da inteligência artificial. Com essa perspectiva, o debate sobre a regulação da tecnologia se torna cada vez mais relevante para proteger a privacidade e garantir a segurança digital de todos.
