O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço parcial das condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Até agora, foram condenados 265 acusados, com penas que variam entre 15 e 17 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado e tentativa de golpe de Estado. Além disso, a Corte contabiliza quatro absolvições.
Para os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF, foram firmados 476 acordos de não persecução penal (ANPP). Esses acordos permitem que os envolvidos evitem a condenação, desde que cumpram medidas como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, restrições ao uso das redes sociais e a participação em um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Por outro lado, aqueles envolvidos diretamente nas depredações dos prédios públicos não têm direito ao benefício do ANPP e serão julgados pelo STF. O acordo de não persecução penal é aplicável a crimes sem violência ou grave ameaça, com penas mínimas de quatro anos, permitindo que os acusados confessem os delitos e aceitem medidas alternativas à prisão.
