O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço parcial das condenações relacionadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Até o momento, 265 pessoas foram condenadas por crimes como associação criminosa armada, dano ao patrimônio público, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As sentenças variam entre 15 e 17 anos de prisão, refletindo a gravidade das acusações e os danos causados.
Além das condenações, o STF registrou quatro absolvições e celebrou 476 acordos de não persecução penal. Esses acordos foram oferecidos a acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação contra o Congresso, o Palácio do Planalto e o próprio STF. Os beneficiados pelos acordos terão que prestar serviços comunitários, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, limitar o uso das redes sociais e participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Aqueles diretamente envolvidos nos atos de destruição não terão acesso aos acordos de não persecução penal e seguirão para julgamento na Corte. O modelo de acordo busca oferecer penas alternativas para crimes sem violência ou grave ameaça, permitindo que réus confessos enfrentem sanções diversas da prisão, desde que suas ações não envolvam danos severos ao patrimônio público ou ao Estado Democrático de Direito.
