O Supremo Tribunal Federal (STF) está agendado para analisar, nesta semana, ações relacionadas a temas como regras de vasectomia e laqueadura, a imposição da vacinação contra a Covid-19 e questões sobre o regime jurídico dos servidores públicos, além da organização dos serviços judiciários penais em São Paulo. As sessões estão programadas para quarta-feira, 6, com dois encontros, e uma na quinta-feira, 7, após uma pausa na semana anterior em razão do Dia do Servidor Público.
Entre os casos a serem discutidos, destaca-se uma ação que questiona uma emenda constitucional de 1998 que eliminou a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores públicos. Outro ponto em pauta é uma medida cautelar sobre uma lei de Uberlândia (MG) que proíbe a vacinação compulsória, levantando questões sobre a constitucionalidade em relação a decisões anteriores do STF que permitem restrições para aqueles que não comprovam a imunização.
Na tarde de quarta-feira, o STF deve julgar uma ação que contesta as condições estabelecidas pela Lei do Planejamento Familiar para a esterilização voluntária, incluindo a idade mínima e o número de filhos. Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República questionará a criação de órgãos no Judiciário paulista, argumentando que eles centralizam serviços judiciais penais e comprometem o acesso à justiça. O julgamento desses casos é essencial para a definição de direitos e garantias fundamentais na sociedade brasileira.
