A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, com o objetivo de organizar e analisar dados sobre a violência de gênero no Brasil. A iniciativa visa integrar os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas, promovendo políticas públicas mais eficientes baseadas em informações confiáveis. O texto também prevê a criação de um cadastro eletrônico contendo informações detalhadas sobre casos de violência, vítimas, agressores e o histórico de agressões, garantindo sigilo e proteção de dados sensíveis.
Com a futura implementação do sistema, serão registradas informações sobre atos de violência, incluindo dados das vítimas, agressores e das ocorrências relatadas às polícias, além de medidas protetivas e serviços prestados por instituições públicas e organizações sociais. A proposta também inclui a criação do “Violentômetro”, ferramenta que disponibilizará informações em tempo real para conscientização e prevenção. Estados deverão desenvolver políticas regionais alinhadas a essa estratégia, estabelecendo metas e instrumentos para monitoramento e avaliação dos resultados.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. A medida é vista como um passo fundamental para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo maior eficiência no atendimento e na elaboração de políticas públicas com base em dados integrados e abrangentes.
