A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei (PL 3.096/2024) que propõe a inclusão das escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate). A iniciativa visa garantir repasses financeiros anuais para essas instituições, com o objetivo de complementar a assistência oferecida aos alunos, especialmente os que residem em áreas rurais e necessitam de transporte para frequentar as escolas. Como a decisão foi terminativa, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
A proposta altera as leis que regulamentam o Pnae (Lei 11.947/2009) e o Pnate (Lei 10.880/2004), ampliando a abrangência dos programas para as escolas da rede federal. No caso do Pnate, os recursos serão direcionados aos estudantes da educação básica que vivem em áreas rurais e dependem do transporte escolar. O projeto também possibilita a terceirização dos serviços de alimentação nas escolas atendidas pelo Pnae, o que visa otimizar a gestão dos recursos e melhorar a qualidade do serviço oferecido aos alunos.
A senadora responsável pela proposta, Dorinha Seabra, destacou a importância de corrigir a exclusão das escolas federais dos repasses dos programas, já que elas são financiadas diretamente pela União e não pelos governos estaduais ou municipais. Ela também alertou sobre a falta de infraestrutura para o transporte escolar e alimentação, que afeta os estudantes dessas instituições, especialmente em regiões mais distantes. A expectativa é que o projeto seja aprovado na Câmara até meados de 2025 e comece a ser implementado a partir de 2026.
