O senador Romário apresentou o Projeto de Lei 1.175/2024, que visa proteger trabalhadores diagnosticados com doenças graves ou que causem estigmas, como o HIV, de demissões arbitrárias. A proposta determina que qualquer dispensa de empregados nessas condições deve ser justificada por motivos técnicos, disciplinares ou financeiros. Sem essas justificativas, a demissão será considerada discriminatória, e o trabalhador terá direito à reintegração no cargo.
Atualmente, a legislação sobre dispensa discriminatória (Lei 9.029/1995) já proíbe práticas de discriminação baseadas em sexo, cor, origem e outras condições. O projeto de Romário propõe expandir essa proteção, incluindo especificamente pessoas com doenças graves que possam gerar estigma ou preconceito, como o câncer e o HIV. A medida busca evitar que esses trabalhadores enfrentem discriminação no mercado de trabalho, já que sua reintegração não seria garantida sem uma justificativa clara para a demissão.
A proposta também destaca a Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que considera discriminatória a demissão de trabalhadores com HIV ou doenças graves, oferecendo a reintegração como uma possível solução. Além disso, o projeto visa oferecer mais segurança jurídica, evitando que essas questões sejam decididas exclusivamente pela Justiça do Trabalho. A proposta segue em tramitação nas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, com possibilidade de aprovação direta na Câmara dos Deputados.
