O senador argumentou que a regulamentação da reforma tributária, atualmente debatida, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele destacou a relevância econômica do projeto de lei complementar que implementa a reforma, frisando que a matéria envolve questões essenciais para os contribuintes e tem impacto econômico expressivo. Para ele, a CAE é o local adequado para uma discussão mais aprofundada, já que a legislação regulamenta emenda constitucional de grande importância.
O parlamentar expressou preocupação com a demora na implementação das medidas de desoneração da folha de pagamento previstas na Emenda Constitucional 132, que, segundo ele, já se arrasta há quase um ano. Ele alertou que a ausência de soluções pode ameaçar a viabilidade de setores importantes, como o de serviços terceirizados, incluindo empresas de vigilância e limpeza, que correm o risco de perder espaço caso clientes optem por contratações diretas, buscando reduzir custos.
Outro ponto sensível mencionado foi o impacto da reforma tributária sobre o Simples Nacional, regime que contempla a maioria das empresas brasileiras. O senador explicou que a reforma pode comprometer a competitividade dessas empresas, já que elas não oferecem o mesmo crédito tributário de 26% disponível às empresas tradicionais. Com isso, ele reforçou a necessidade de debates robustos e o papel da CAE como a comissão de mérito adequada para analisar essas questões complexas.
