O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta terça-feira (12) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e os senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho para discutir uma proposta legislativa sobre segurança pública no estado. A iniciativa visa abordar o aumento da criminalidade no Rio, propondo medidas como o endurecimento nas audiências de custódia, a reformulação do conceito de reincidência e a atualização da legislação sobre organizações criminosas. Além disso, a proposta sugere a retirada dos investimentos em segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O pacote de medidas será consolidado e apresentado até o final da semana, com a promessa de tramitação célere nas comissões do Senado. De acordo com os parlamentares, o objetivo não é resolver todos os problemas da segurança pública no Brasil, mas propor ações específicas para o Rio, que enfrenta uma situação mais grave do que outros estados. O presidente do Senado garantiu que dará agilidade ao processo legislativo.
A proposta dos parlamentares do Rio se contrapõe a uma PEC de segurança pública apresentada pelo governo federal, que foi criticada por governadores. A PEC concede à União a competência para estabelecer políticas nacionais de segurança e defesa social, afetando inclusive o sistema penitenciário. Além disso, o governador e os senadores também manifestaram desaprovação em relação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que limita operações policiais em favelas, destacando que a legislação atual não responde de forma eficaz à realidade da criminalidade no estado.
