O Senado Brasileiro deve votar na próxima semana um projeto que legaliza os jogos de azar no país, incluindo bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece regras para regulamentar e fiscalizar as práticas, além de criar mecanismos para a tributação e controle da exploração desses jogos. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados em 2022, busca regular uma atividade que, apesar de proibida por uma lei de 1946, já é praticada informalmente no Brasil.
A proposta determina que apenas empresas registradas e sediadas no Brasil poderão operar os jogos, com licenciamento feito pelo Ministério da Fazenda. Além disso, os jogos só poderão ser oferecidos em locais autorizados pelo governo e exigem investimentos significativos por parte das empresas para comprovar a origem lícita dos recursos. A proposta também inclui medidas para proteger jogadores vulneráveis, como a proibição de menores de idade e pessoas com histórico de vício em apostas.
Os ganhos dos apostadores serão tributados a partir de R$ 10 mil, com alíquota de 20% sobre os prêmios. As casas de apostas terão de pagar taxas de fiscalização, que variam conforme o tipo de jogo, além de contribuições adicionais. A fiscalização será reforçada, com registros obrigatórios das movimentações financeiras e auditorias periódicas. O projeto também estabelece penas para práticas ilegais, como a exploração de jogos sem licença, fraudes e o envolvimento de menores nas apostas. Caso aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
