O Senado deve votar nesta terça-feira (26) a atualização do regime disciplinar para os policiais federais e civis do Distrito Federal. O projeto, de autoria do Executivo, visa modernizar as regras que, segundo o governo, estão desatualizadas. Algumas disposições da legislação atual já foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta detalha as transgressões disciplinares, como negligência, insubordinação e condutas violentas, além de especificar as sanções correspondentes, como advertências e demissões. Também introduz novas circunstâncias atenuantes e agravantes para o julgamento das infrações.
Na mesma sessão, os senadores poderão votar a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O projeto pretende estabelecer um registro nacional para animais de estimação, com o objetivo de facilitar o controle sanitário e a localização de tutores em casos de perda ou acidente. O cadastro incluiria informações sobre os animais e seus proprietários, e seria gerido pelos municípios, com a União fornecendo uma plataforma comum. O projeto visa ainda facilitar a responsabilização em casos de abandono de animais.
Além desses, outra proposta na pauta do Senado autoriza a doação de uma área para a instalação da Embaixada de Cabo Verde, conforme o PL 2.251/2022. Esse projeto visa fortalecer as relações diplomáticas entre os dois países e facilitar a presença diplomática de Cabo Verde no Brasil. A sessão está marcada para as 14h e pode trazer avanços significativos em áreas de segurança, bem-estar animal e relações internacionais.
