O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que a reforma tributária, com foco na substituição de tributos como ICMS, IPI e Cofins, será uma das prioridades da Casa até o recesso de 2024. A proposta, atualmente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda precisa passar por ajustes, com mais de 1.800 emendas sendo analisadas. O relator do projeto, Eduardo Braga, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, se comprometeram a votar o texto nas próximas semanas, com o objetivo de levar o projeto ao Plenário ainda este ano, apesar das dificuldades com o cronograma.
A reforma tem sido amplamente debatida e recebeu contribuições de diversos setores da economia. Entre as discussões, destacam-se as sugestões de ajustes para diferentes segmentos, como saneamento básico e telecomunicações, que pedem condições mais favoráveis de tributação. Além disso, foram analisadas questões como a transição para o novo sistema de tributação, que deverá coexistir com os tributos atuais até 2032, e o impacto da reforma sobre a competitividade de setores específicos, como turismo e infraestrutura. Também há preocupações com o impacto das novas alíquotas sobre o consumo, como a CBS e o IBS, além das mudanças no sistema de créditos tributários.
A reforma inclui ainda medidas sociais, como o cashback para famílias de baixa renda, que promete devolver impostos sobre consumo, e a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica. A proposta também busca modernizar a arrecadação, com a introdução do sistema de split payment, que visa reduzir a sonegação e fraudes. O pacote de medidas tributárias deve ser votado junto a outras propostas de ajuste fiscal antes do recesso parlamentar de 2024, conforme destacou Pacheco. A aprovação da reforma é vista como fundamental para a reorganização do sistema tributário brasileiro e para o controle da carga tributária no país.
