O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a proposta que visa legalizar os jogos de azar e os cassinos no Brasil será discutida no plenário a partir da próxima semana, com a primeira pauta marcada para quarta-feira, 4 de dezembro. Caso não seja votado nessa data, o projeto retornará à pauta no dia 10 de dezembro. A decisão sobre a legalização dos jogos físicos é considerada uma das prioridades do Senado, junto com a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto de lei prevê a autorização para o funcionamento de cassinos, bingos, a exploração do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, com regras específicas para a operação desses estabelecimentos. Entre as diretrizes estabelecidas, um cassino seria permitido em cada estado, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três, e de outros estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderiam abrigar até dois cassinos devido ao tamanho de sua população ou território. O governo vê a legalização como uma oportunidade para aumentar a arrecadação por meio da cobrança de impostos e licenças, embora o tema seja alvo de críticas, especialmente por grupos religiosos que temem o impacto social da medida.
Pacheco ressaltou que, embora a legalização dos jogos físicos esteja em pauta, a regulamentação das apostas esportivas online, aprovada sem uma deliberação prévia sobre os jogos físicos, foi considerada um erro. Ele defendeu a necessidade de um controle rigoroso sobre as apostas online, com a possibilidade de proibir essas práticas no futuro caso os controles não sejam eficazes. A aprovação do projeto de legalização dependerá da decisão dos senadores, que já manifestaram o desejo de levar a questão a votação o quanto antes.
