O Senado brasileiro pode votar nesta terça-feira (5) um projeto que estabelece regras para o mercado de carbono no país, buscando alinhar o Brasil a padrões internacionais de precificação de emissões de gases de efeito estufa. O texto propõe limites para emissões, com um sistema de compensação que bonifica empresas que reduzem emissões e pune as mais poluidoras. A proposta, caso aprovada, ainda precisará passar por nova avaliação na Câmara dos Deputados devido a alterações feitas pela relatora.
A regulamentação contempla dois tipos de mercado: o regulado, que exige que empresas com emissões superiores a 10 mil toneladas de CO2 por ano compensem o excesso por meio de créditos; e o voluntário, que permite a negociação de créditos por projetos específicos, como a preservação de áreas florestais. A proposta recebeu apoio da equipe econômica do governo, visando atrair investimentos e adequar o Brasil às normas do Acordo de Paris. Algumas atividades, como agricultura e pecuária, foram excluídas da regulamentação, mas podem vender créditos se comprovarem captura de CO2.
Empresas que não cumprirem as normas estarão sujeitas a multas que podem chegar a 3% do faturamento bruto, além de outras penalidades, como perda de linhas de financiamento. O projeto também destina 75% da arrecadação ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, enquanto 5% dos recursos compensarão o trabalho de povos indígenas e comunidades tradicionais na conservação da vegetação nativa.
