No Plenário, o senador Jorge Seif (PL-SC) expressou sua oposição ao indiciamento de um deputado pela Polícia Federal, acusado de calúnia e difamação contra um delegado envolvido em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Seif considerou a abertura do inquérito um reflexo da crescente tensão entre os Poderes e uma ameaça ao respeito às prerrogativas parlamentares, que são garantidas pela Constituição. O senador ressaltou que o caso demonstra um risco à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar, direitos fundamentais assegurados pela Carta Magna.
De acordo com Seif, o artigo 53 da Constituição é claro ao afirmar que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos no exercício de suas funções. Ele destacou que a imunidade não deve ser vista como um privilégio pessoal, mas como uma proteção institucional que visa garantir o pleno exercício da atividade legislativa e assegurar a representação popular sem interferências externas. Para ele, a imunidade parlamentar é essencial para a democracia e para a manutenção da liberdade de expressão no Congresso Nacional.
O senador também afirmou que a investigação criminal de um parlamentar por suas manifestações dentro do Parlamento configura uma ameaça à própria estrutura do Legislativo, indo contra os princípios democráticos e constitucionais. Ele argumentou que, ao submeter um parlamentar a investigações por atos ligados ao exercício do mandato, o que está em jogo não é apenas a liberdade do indivíduo, mas também a integridade do Poder Legislativo e a possibilidade de intimidação de outros membros da Câmara e do Senado.
