O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que foi discutido na Comissão Mista de Orçamento. A votação do relatório foi adiada para a próxima semana, após um acordo entre os líderes parlamentares. A proposta traz um conjunto de novas regras para a apresentação de emendas parlamentares, com o objetivo de melhorar a transparência e a execução do Orçamento. A suspensão das emendas de relator pelo STF, determinada pelo ministro Flávio Dino, gerou insatisfação entre parlamentares, que reclamam dos impactos financeiros, especialmente em municípios e entidades filantrópicas, afetados pela falta de repasses orçamentários.
A LDO 2025 prevê um equilíbrio fiscal entre receitas e despesas, com ênfase em ações voltadas para a prevenção de desastres climáticos e projetos do Plano Plurianual 2024-2027. Confúcio Moura também sugeriu que as emendas que envolvem projetos em execução sejam priorizadas, destacando a importância de uma alocação de recursos eficiente para enfrentar a atual crise de calamidade pública. Essas emendas formarão um anexo específico da LDO, o qual orientará a elaboração do Orçamento de 2025. No entanto, nos últimos anos, o Executivo tem vetado essa parte do projeto, o que pode comprometer o planejamento financeiro.
Além disso, foram definidos os relatores setoriais do Orçamento 2025, responsáveis por analisar e apresentar pareceres sobre áreas específicas. As pastas incluem setores como Infraestrutura, Saúde, Educação, Agricultura, Turismo, entre outros, com parlamentares de diferentes partidos assumindo essas funções. A distribuição das relatorias reflete um esforço para organizar as discussões orçamentárias e garantir que as prioridades de cada setor sejam devidamente contempladas no planejamento fiscal do próximo ano.
