O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o mercado nacional de carbono, com o objetivo de alinhar o país a padrões internacionais e atrair investimentos. O projeto estabelece um sistema de compensação para as emissões de gases de efeito estufa, com bonificação para empresas que reduzirem suas emissões e punição para as mais poluidoras. Cada tonelada de carbono que deixar de ser emitida será convertida em um crédito, que poderá ser negociado entre empresas ou com o governo. O mercado de crédito de carbono será dividido em dois setores: o regulado e o voluntário.
O mercado regulado será obrigatório para empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano, como as do setor de cimento e petróleo. Essas empresas deverão cumprir metas estabelecidas pelo projeto e, caso não alcancem os objetivos, poderão comprar créditos de outras empresas ou do governo. O mercado voluntário, por outro lado, será mais flexível e aberto a qualquer empresa ou indivíduo que participe de ações de redução de carbono, como a manutenção de áreas protegidas.
A regulamentação também prevê a possibilidade de os estados criarem seus próprios mercados de carbono, com a gestão dos créditos gerados em suas respectivas regiões. O governo federal destinará grande parte da arrecadação com impostos do mercado de carbono para financiar projetos que ajudem a reduzir a poluição. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise, antes de uma possível aprovação final. O governo brasileiro esperava finalizar a discussão durante a Conferência do Clima da ONU, em Baku, no Azerbaijão, mas ainda não há data definida para a retomada dos debates na Câmara.
