O Senado aprovou, no dia 13 de novembro, o texto principal do projeto que cria regras para o mercado de carbono no Brasil. A proposta estabelece um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa, onde empresas que reduzirem suas emissões poderão receber bonificações, enquanto as mais poluidoras serão penalizadas. Além disso, os estados terão a possibilidade de criar e administrar seus próprios mercados de carbono, incluindo áreas privadas. A regulação também permite que estatais possam comercializar créditos de carbono. Embora atividades agrícolas e pecuárias tenham sido excluídas da regulamentação, o setor poderá participar do mercado se comprovar a captura de CO2, como é o caso de plantios de eucalipto.
O projeto cria dois tipos de mercados: o regulado e o voluntário. No mercado regulado, empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano, como as de cimento e petróleo, serão obrigadas a compensar suas emissões por meio da compra de créditos de carbono. Esses créditos têm o valor de uma tonelada de CO2 cada, e as empresas que conseguirem emitir abaixo desse limite poderão vender o excedente. Por outro lado, o mercado voluntário será opcional, permitindo que tanto empresas quanto indivíduos interessados em neutralizar sua pegada de carbono adquiram créditos, cuja oferta e demanda podem variar de acordo com o tipo de projeto gerador dos créditos.
O projeto ainda precisa passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados, pois houve alterações feitas pelos senadores que exigem ajustes no texto. O governo espera que o projeto seja sancionado antes da COP 29, que ocorre em Baku, Azerbaijão. A regulação tem como objetivo fortalecer o compromisso do Brasil com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e promover uma economia mais sustentável, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
