O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto-base de um projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares, com 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. O projeto é uma atualização do PLP 175/2024, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior. Por acordo entre os senadores, a votação dos destaques — propostas de alteração ao texto — foi adiada para uma sessão futura, marcada para quinta-feira (14), a fim de possibilitar mais tempo para negociações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que o adiamento visa preservar a integridade do projeto, evitando mudanças que possam comprometer o consenso já alcançado entre os poderes.
A proposta, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior, visa solucionar impasses em relação ao pagamento das emendas individuais impositivas, que incluem as chamadas emendas Pix, no valor total de R$ 8 bilhões para o ano de 2024. A liberação dos recursos está suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige novas regras de rastreabilidade e controle social. O projeto do Senado inclui a possibilidade de o Executivo bloquear os repasses das emendas em caso de necessidade de ajustes nas contas públicas, mas um destaque poderá remover essa medida, dependendo do resultado da votação dos destaques.
A proposta tem urgência devido à situação de obras paradas em diversos municípios, que estão há meses sem os repasses necessários para a continuidade das construções. O texto busca garantir mais transparência no processo de liberação dos recursos e assegurar que as emendas sejam pagas de forma mais eficiente e controlada, atendendo a exigências do STF. O adiamento da votação, segundo Pacheco, é necessário para que governo, oposição e líderes partidários cheguem a um consenso, sem prejudicar o acordo firmado entre os diferentes poderes.
