A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que visa criar diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e outras plataformas digitais. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 9 votos a 0, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso por parte do Senado. O projeto prevê uma série de medidas obrigatórias para as plataformas digitais, com o objetivo de assegurar a segurança e o bem-estar dos menores de idade que utilizam a internet.
Entre as principais determinações do projeto estão a criação de mecanismos para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, como violência, abuso sexual, bullying, e a promoção de substâncias nocivas, como drogas e álcool. Além disso, as plataformas deverão garantir configurações mais rigorosas em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, além de disponibilizar ferramentas para o controle parental, permitindo que os responsáveis monitorem a atividade online dos filhos.
O projeto também prevê sanções para as plataformas que não cumprirem as novas normas. Caso haja descumprimento, as plataformas terão um prazo de 30 dias para corrigir as falhas, sob pena de multas, suspensão temporária de seus serviços ou até mesmo a proibição de operar no país. A proposta busca, assim, fortalecer a segurança online para jovens e crianças, criando um ambiente digital mais seguro e controlado.
