A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que amplia a pena de banimento de eventos esportivos para até 10 anos para torcedores condenados por tumultos e atos de violência em estádios e arenas. O texto segue agora diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para nova votação no Senado. Caso aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente, a medida deverá ser aplicada a todos os torcedores que se envolvam em atos violentos, tumultuosos ou invasões de áreas restritas, além de cobrir comportamentos delituosos em um raio de até cinco quilômetros ao redor dos estádios e durante o trajeto de ida e volta.
Atualmente, a legislação prevê banimento de até 3 anos para torcedores envolvidos nesses tipos de crime, mas a nova proposta aumenta o prazo para até 10 anos, com a possibilidade de acumular com outras penas, como reclusão e multa. O projeto ainda permite que a punição seja mais flexível, dependendo das circunstâncias do crime, do perfil do infrator, e da probabilidade de reincidência, com juízes podendo definir individualmente a duração do banimento. A proposta também determina a inclusão de dados e fotos dos torcedores condenados nos sistemas de monitoramento de eventos esportivos, facilitando o controle e fiscalização.
Além disso, o aumento da punição visa combater a violência crescente nos estádios, como evidenciado por um levantamento de 2023 que registrou 138 casos de violência no futebol no Brasil, com destaque para o Rio de Janeiro. A medida surge em meio a uma série de episódios violentos envolvendo torcidas organizadas, que, nos últimos meses, ultrapassaram os limites dos estádios e impactaram diretamente a segurança pública, como no caso recente de uma morte relacionada a uma emboscada entre torcedores de clubes rivais.
