O Senado deve analisar em breve a Medida Provisória (MP) 1.243/2024, que destina R$ 27,1 milhões para reparar os danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público, resultantes das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio. A MP, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 4 de novembro, visa garantir a substituição de equipamentos, mobiliários e a recuperação da infraestrutura dos prédios afetados.
A proposta se torna ainda mais relevante devido ao impacto das enchentes, que danificaram quatro dos seis edifícios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre, além de outros imóveis pertencentes a diversas instituições do Ministério Público. A situação emergencial justifica a necessidade urgente de reparos e reposição de bens, dado o estado de calamidade pública declarado na região.
Os recursos alocados para essas ações emergenciais não afetarão a meta fiscal do governo para o ano de 2024, conforme informado pelas autoridades. Essa medida visa não apenas restaurar as estruturas físicas, mas também assegurar o funcionamento adequado dos serviços públicos essenciais que foram comprometidos pelas recentes intempéries.
