A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 empresas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação e a proteção ao consumidor. A medida ocorre após a identificação de possíveis violações do Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação à oferta de incentivos financeiros e à proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. As empresas têm um prazo de 10 dias para responder às solicitações, que visam garantir a proteção dos consumidores e coibir práticas que possam comprometer seu bem-estar financeiro e mental.
Entre as exigências da Senacon, destacam-se a explicação sobre as políticas de marketing voltadas para menores de idade, a transparência no funcionamento do sistema de apostas e a comunicação sobre o jogo responsável, incluindo riscos de dependência. Além disso, a Senacon questiona a ausência de medidas que previnam o superendividamento dos consumidores e solicita informações sobre canais de atendimento adequados para reclamações. As notificações reforçam a necessidade de que as empresas adotem práticas responsáveis em suas operações.
As empresas notificadas incluem grandes nomes do setor, que agora devem apresentar esclarecimentos sobre suas políticas e práticas. A Senacon enfatiza a importância da transparência e da responsabilidade social, visando assegurar que os consumidores tenham acesso a informações suficientes para tomar decisões conscientes e seguras ao participar de jogos de aposta.
