Em 2023, o Governo do Paraná destinou um repasse adicional de R$ 256 milhões ao Tribunal de Justiça (TJPR) e ao Ministério Público (MPPR) estadual, além de seus já altos orçamentos anuais. Essa alocação foi possível devido a uma mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA), que permite repasses extras aos poderes em caso de superávit financeiro. O montante de R$ 150 milhões foi destinado ao TJPR e R$ 106 milhões ao MPPR. Segundo especialistas, como Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, embora esses recursos sejam legítimos e previstos em lei, a destinação desses valores gera questionamentos sobre a priorização de áreas como saúde e educação, que também necessitam de financiamento.
O Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público justificam o uso desses recursos dentro de critérios constitucionais e regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que inclui pagamentos retroativos e benefícios adicionais aos servidores, como quinquênios e reajustes salariais. Contudo, a transparência sobre a destinação detalhada dos recursos é limitada, gerando críticas e pedidos de esclarecimento. Para alguns, os recursos adicionais pouco contribuem para a ampliação direta dos serviços prestados à população e tendem a favorecer remunerações e indenizações para magistrados e promotores.
Essas movimentações financeiras suscitaram questionamentos públicos e foram pautadas em contextos de campanha para a presidência do TJPR. Pagamentos adicionais de vantagens e passivos, somando milhões, têm sido autorizados em períodos sensíveis, suscitando discussões sobre o impacto dessas decisões para o orçamento estadual e para a sociedade. O Tribunal, embora reconheça os benefícios e pagamentos, afirma que todos os atos seguem as diretrizes legais e que a economia estadual permite tal flexibilidade nos repasses.
