Após o indiciamento de vários militares da ativa por tentativa de golpe de estado, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2021, que proíbe a participação de militares da ativa em atividades políticas e em cargos civis na administração pública. A escolha foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC). A PEC, originalmente proposta pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), visa evitar a politização das Forças Armadas e garantir que essas instituições permaneçam apartidárias e independentes de governos, mantendo sua missão constitucional.
A proposta busca fortalecer a neutralidade das Forças Armadas, impedindo que militares da ativa se envolvam em disputas políticas. Esse movimento surge após o crescente envolvimento de membros das Forças Armadas em ações políticas durante o governo anterior, especialmente no contexto das manifestações de 2023 que questionaram o processo democrático. A medida também visa preservar a integridade das Forças Armadas como instituições permanentes do Estado, sem vínculo com governos específicos.
Embora a PEC tenha avançado na Câmara dos Deputados, a escolha de Bilynskyj como relator gerou debate, especialmente devido ao seu histórico de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua defesa de um projeto de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. No Senado, uma proposta similar, a PEC 43/2023, já foi aprovada na CCJ e aguarda votação no plenário, mas enfrenta resistência entre senadores alinhados ao ex-presidente. A discussão sobre a atuação das Forças Armadas na política continua a ser um tema sensível e divisivo no cenário político brasileiro.
