O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) passou a reintegrar cerca de 30 mil candidatos negros às vagas reservadas a esse público, após um acordo judicial entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e diversas entidades. A medida se deu em resposta à falha na correção das provas discursivas de candidatos cotistas, o que gerou controvérsia quanto ao cumprimento das normas do edital. O MGI anunciou que agora será garantida a correção das redações dos candidatos negros, conforme exigido pela legislação, assegurando igualdade de tratamento em relação aos concorrentes da ampla concorrência.
A decisão ocorre após a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou que a falta de correção das provas discursivas afetava a chance de candidatos negros em avançarem nas etapas do concurso. Além disso, a ampliação da correção de provas visa garantir a transparência e a continuidade do processo seletivo, que segue as diretrizes da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para pessoas negras. A mudança também se alinha à Instrução Normativa nº 23/2023 do MGI, que busca uniformizar a aplicação das cotas raciais em concursos públicos.
A medida foi bem recebida por representantes de grupos de servidores negros, que alertaram para os impactos emocionais e jurídicos de uma possível exclusão de candidatos sem acesso ao Judiciário. A correção ampliada das provas, que já contemplava cotistas negros em número superior ao das vagas disponíveis, agora garante um tratamento igualitário entre os candidatos de diferentes grupos raciais. Além disso, a norma prevê uma etapa de heteroidentificação para comprovar a condição étnico-racial dos candidatos, a fim de manter a integridade do processo seletivo e assegurar que a política afirmativa se cumpra efetivamente.
