O governo federal está elaborando uma proposta para regulamentar economicamente as plataformas digitais. O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, já preparou uma minuta de projeto de lei, que ainda está sendo discutida com outras pastas, como Justiça e Casa Civil. A proposta visa estabelecer regras para o funcionamento dessas plataformas, que têm ganhado cada vez mais relevância na economia digital.
O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, afirmou que, após concluir a minuta, o governo buscará apoio político para avançar com a iniciativa. A expectativa é de que a discussão sobre a regulação das plataformas seja conduzida de forma a reduzir a polarização, buscando um consenso mais amplo do que em outras iniciativas relacionadas ao setor digital que geraram divisões.
O processo de elaboração da proposta é ainda preliminar, e o governo pretende apresentar um projeto que equilibre os interesses de diferentes áreas e agentes econômicos, sem prejudicar a inovação e a competitividade do mercado digital. A regulação visa tanto aumentar a transparência nas atividades das plataformas quanto proteger os consumidores e assegurar um ambiente mais justo no setor digital.
