A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está finalizando uma consulta pública para implementar, em 2025, o regime “Fácil”, que visa facilitar a entrada de pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras no mercado de capitais. O objetivo é simplificar os processos burocráticos e reduzir custos para as empresas com faturamento de até R$ 500 milhões, permitindo que essas companhias possam listar suas ações em Bolsa de Valores com requisitos menos rigorosos. O novo modelo prevê o uso de um formulário único e a dispensa de coordenador líder, o que representa uma diminuição significativa da documentação necessária para um IPO tradicional.
O regime Fácil também prioriza a redução de custos, como a diminuição do número de demonstrativos financeiros auditados exigidos, de três para um. A BEE4, uma plataforma de negociação de ações tokenizadas que já adota algumas das mudanças propostas pelo novo regime, tem mostrado ser um ambiente experimental, mas promissor para empresas menores. Ela atua como uma “nova B3” no mercado brasileiro e tem atraído empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, que já realizaram ofertas de ações com sucesso, acompanhadas pela CVM.
O governo também está monitorando a implementação do regime Fácil e busca estratégias para aumentar a liquidez do mercado e incentivar investidores. Além de avaliar isenções fiscais para emissores e fundos de apoio, o Ministério do Empreendedorismo pretende colaborar com a CVM para criar um ambiente favorável ao crescimento das PMEs e ao desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil. Com mais de 350 mil empresas elegíveis, o regime Fácil oferece uma oportunidade inédita para expandir a participação das PMEs no mercado financeiro, o que pode gerar benefícios significativos para a governança corporativa e o acesso a crédito de melhores condições.
