A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está em discussão sobre o regime Fácil, uma proposta que visa facilitar a listagem de pequenas e médias empresas (PMEs) na Bolsa, propondo uma flexibilização das regras de auditoria para essas companhias. O ponto central do debate é a periodicidade das auditorias nos balanços financeiros dessas empresas, com algumas sugestões de que sejam feitas de forma semestral, ao invés de trimestral, como é exigido para empresas maiores. A ideia é reduzir os custos e a burocracia para empresas com faturamento anual de até R$ 500 milhões, permitindo uma maior flexibilidade no processo de auditoria.
Atualmente, empresas de maior porte listadas na B3 devem entregar relatórios financeiros auditados trimestralmente, incluindo Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e balanço patrimonial. No caso das PMEs, a proposta da CVM sugere que essas empresas entreguem as informações de forma trimestral, mas sem auditoria, enquanto a auditoria seria exigida apenas nos relatórios semestrais. Isso visaria reduzir os custos operacionais dessas empresas menores, que enfrentam desafios financeiros maiores do que as grandes corporações, tornando o processo de listagem mais acessível.
A proposta da CVM se baseia em práticas adotadas por outras bolsas internacionais, como a de Londres, que já exige auditoria independente somente para relatórios semestrais. A consulta pública sobre a proposta ainda está em andamento, e embora haja discordâncias entre os diretores da autarquia, a maioria dos agentes de mercado vê a flexibilização como uma medida necessária para tornar mais viável a listagem de PMEs na Bolsa. Além disso, a proposta inclui discussões sobre ajustes na Lei das S.A. para ampliar os prazos para apresentação das demonstrações financeiras, o que também ajudaria a reduzir a sobrecarga nos serviços de auditoria.
