Representantes do governo garantiram que a reforma tributária ampliará os benefícios fiscais para pessoas com deficiência na aquisição de automóveis, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Atualmente, a isenção é aplicada ao IPI e ao ICMS, mas não abrange PIS/Cofins. Com a mudança, será incluída a isenção da CBS, um novo tributo federal. O Ministério da Fazenda ressaltou que a medida será significativa, ajudando a reduzir o custo dos veículos para esse público.
Apesar das garantias, a proposta gerou preocupações entre ativistas. O presidente de uma associação de apoio a pessoas com deficiência alertou que 95% das pessoas podem perder a isenção, considerando o limite de R$ 70 mil imposto na compra de veículos. Segundo ele, não há carros disponíveis no mercado dentro desse valor. Outra crítica é que a isenção será concedida apenas para veículos com adaptações externas, o que excluiria pessoas com deficiência que não necessitam dessas modificações, como amputados de perna esquerda que usam carros com câmbio automático.
O governo reconheceu as preocupações e informou que ajustes no texto estão sendo discutidos. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania afirmou que as possíveis interpretações que criam tratamentos desiguais para pessoas amputadas serão corrigidas. Além disso, a obrigatoriedade de apresentar um laudo médico a cada compra está sob revisão, com estudos para estender a validade dos laudos. A audiência foi organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, atendendo a um pedido da deputada Rosangela Moro.
