A audiência pública realizada nesta terça-feira (19) debateu os impactos da reforma tributária no regime do Simples Nacional, gerando preocupações sobre a perda de competitividade das micro e pequenas empresas. Especialistas e representantes do setor destacaram os riscos relacionados ao aumento de custos e à complexidade tributária durante a transição para o novo modelo com IVA dual, composto pelos impostos CBS e IBS. Esses fatores podem inviabilizar negócios menores, especialmente os inseridos em cadeias produtivas, devido à restrição de transferência de crédito e à possibilidade de elevação da carga tributária.
A discussão apontou alternativas como a adoção de crédito presumido e ajustes legislativos para preservar a competitividade das empresas optantes pelo Simples. Apesar das preocupações, especialistas veem benefícios para negócios voltados ao consumidor final, que devem manter vantagens fiscais. Contudo, empresas que operam no meio das cadeias produtivas enfrentam desafios mais complexos, com possíveis perdas de competitividade caso não sejam realizados ajustes nas regras propostas.
Para endereçar essas questões, representantes como o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade sugerem atualizações na legislação vigente e a aprovação de emendas, como a PEC 13/2024, que busca corrigir desigualdades no tratamento tributário. Senadores presentes também reforçaram o compromisso em defender medidas que garantam a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios, destacando o papel do Simples como ferramenta de inclusão produtiva e geração de empregos.
