O ministro da Fazenda declarou que o Congresso terá tempo suficiente para analisar propostas relacionadas à reforma tributária da renda e à redução de gastos, com expectativa de que as medidas entrem em vigor no início de 2026. A reforma, segundo o governo, mantém o princípio de neutralidade fiscal, assim como ocorreu na proposta de tributação do consumo, já em tramitação. O objetivo principal, conforme reforçado pelo ministro, é trazer mais justiça e eficiência tributária, sem aumentar a carga tributária total.
O governo projeta um impacto financeiro de R$ 70 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Contudo, essa conta, apresentada pela Receita Federal, será compensada, mantendo-se dentro do arcabouço fiscal proposto. A escolha de enviar o Projeto de Lei da Reforma da Renda ao Congresso agora, mesmo antes da conclusão da reforma do consumo, foi justificada como estratégica, considerando a agenda parlamentar mais leve e a ausência de eleições em 2024.
A proposta visa implementar um sistema tributário moderno, progressivo e justo, algo aguardado há décadas. O ministro destacou que o texto do PL foi fruto de mais de um ano de trabalho técnico e que a soberania do Congresso será respeitada. Ele enfatizou que as medidas representam um compromisso com a justiça fiscal e dissipou rumores sobre cálculos inconsistentes do impacto financeiro, reafirmando o compromisso com a neutralidade fiscal.
