A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou, nesta sexta-feira (22), uma reforma constitucional que amplia os poderes do presidente e da vice-presidente, transformando-os em copresidentes com controle direto sobre os poderes Legislativo, Judiciário e órgãos eleitorais. Além disso, a reforma estende o mandato presidencial de cinco para seis anos e determina maior controle estatal sobre a imprensa, incluindo restrições a interesses estrangeiros e à divulgação de informações falsas. O projeto ainda precisará de aprovação em uma segunda votação, prevista para janeiro de 2025.
A iniciativa gerou preocupações internacionais. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos alertou que as mudanças podem agravar a crise de direitos humanos no país, ameaçando as liberdades fundamentais e enfraquecendo ainda mais o Estado de direito. Críticos afirmam que as reformas consolidam o poder já exercido pelo governo, eliminando qualquer oposição significativa e aprofundando o autoritarismo.
Organizações regionais, como a Organização dos Estados Americanos, também expressaram oposição, considerando a reforma uma tentativa de perpetuar o domínio político dos atuais líderes. Nos últimos anos, o governo tem sido acusado de reprimir dissidentes, o que incluiu a prisão de opositores políticos e a expulsão de mais de 200 presos políticos para os Estados Unidos. O contexto atual aprofunda as tensões internas e internacionais em torno da governança da Nicarágua.
