No XII Congresso de Direito Constitucional da FADISA, renomados juristas abordaram a relação entre ética e liberdade no contexto jurídico. Entre os palestrantes estavam o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e o professor Ives Gandra da Silva Martins, que, em abordagens distintas, discutiram os fundamentos éticos na aplicação do Direito. Barroso destacou a importância da interpretação constitucional como mecanismo para garantir soluções adequadas onde a legislação não é específica, enquanto Gandra defendeu que cabe ao Congresso zelar pela competência normativa, evitando que o Judiciário atue como legislador.
A apresentação dos dois palestrantes trouxe à tona visões divergentes sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpretação da Constituição. Barroso argumentou que, ao aplicar princípios fundamentais da Lei Suprema, o STF não usurpa a função do Legislativo, mas complementa sua função interpretativa diante de lacunas legais. Já Gandra sustentou que o STF não deve agir como legislador, especialmente em questões que envolvem princípios gerais que podem gerar interpretações conflitantes, como no caso da dignidade humana.
Ao final das palestras, o público reconheceu a qualidade do debate com aplausos de pé, elogiando o respeito e a elegância com que os juristas defenderam seus pontos de vista. O evento evidenciou a importância do confronto democrático de ideias, especialmente em temas como ética e liberdade, fundamentais para a evolução da Justiça.
