As emendas impositivas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) têm gerado preocupações quanto à transparência e controle na alocação de recursos públicos. Em 2024, foram destinados R$ 26 milhões em emendas impositivas para o orçamento estadual, mas a falta de detalhamento no Portal da Transparência impede o rastreamento claro sobre qual parlamentar destinou recursos específicos, tornando difícil o acompanhamento cidadão. A cientista política Mayra Goulart aponta que esses mecanismos têm fragilidades em termos de controle e participação pública, distanciando a população do processo de decisão sobre o uso dos recursos.
Para 2025, há receio de que a transparência seja ainda mais limitada com o uso de um novo sistema de emendas impositivas, similar às chamadas “emendas pix”. Esse mecanismo permite o envio direto de verbas a prefeituras ou organizações da sociedade civil, sem que haja a necessidade de vinculação a projetos específicos, o que, segundo uma ação no Supremo Tribunal Federal, dificulta o rastreamento do uso dos recursos e pode abrir margem para possíveis desvios. Ainda que a lei das emendas impositivas tenha sido criada com a promessa de mais clareza e rastreabilidade, essa transparência ainda não se concretizou totalmente na prática.
A Alerj e o governo estadual afirmaram que se comprometem com a transparência na divulgação das emendas, destacando que as emendas de 2025 serão publicadas com informações detalhadas sobre autores, beneficiários e objetivos. Apesar disso, o cenário financeiro do estado é desafiador, com previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões no próximo ano. O Tribunal de Contas do Estado está acompanhando a evolução das emendas, mas ainda não há processos específicos para monitorar a aplicação desses recursos.
