A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (22) a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda referente ao mês de novembro de 2024. Serão contemplados mais de 221.597 contribuintes, com um montante total de R$ 558,8 milhões. Desse valor, R$ 306,8 milhões são destinados a grupos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo PIX. Além disso, contribuintes em estado de calamidade no Rio Grande do Sul também serão beneficiados. O pagamento das restituições está agendado para 29 de novembro.
Para realizar a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e utilizar o serviço “Meu Imposto de Renda” ou consultar via aplicativo móvel. O sistema permite verificar o status da restituição e identificar possíveis pendências, como retenções na malha fina. Caso inconsistências sejam encontradas, o contribuinte pode corrigir a declaração ou comprovar a veracidade das informações para liberar o pagamento.
O texto também destaca as regras para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda em 2024, que incluem rendimentos acima de R$ 30.639,90 em 2023, ganhos com alienação de bens ou operações financeiras, além de valores elevados em atividade rural ou posse de bens acima de R$ 800 mil. A ampliação da faixa de isenção e outras mudanças foram implementadas em 2023, visando adequar a tributação às novas condições econômicas.