A Receita Estadual deflagrou a Operação Fora do Mapa, visando desarticular um esquema de fraude fiscal que envolvia empresas do setor de agronegócio. A ação, realizada pela Secretaria da Economia, identificou 73 empresas que estavam indevidamente se beneficiando de incentivos fiscais exclusivos para fabricantes de alimentos para animais, sem, no entanto, realizar as atividades de industrialização. A fraude resultou em uma sonegação estimada em mais de R$ 500 milhões apenas em 2024, com as empresas envolvidas alcançando um faturamento de R$ 2 bilhões no período. A investigação revelou que essas empresas compravam cereais diretamente de produtores rurais, mas não recolhiam o ICMS devido.
Além de reaver os valores devidos ao Estado, a operação busca coibir práticas ilegais que prejudicam a concorrência e o equilíbrio fiscal. A Receita Estadual também aplicará multas e encaminhará o caso à Polícia Civil para investigação criminal. Um dos alvos da operação, por exemplo, apresentava um faturamento incompatível com seu porte e infraestrutura, o que gerou suspeitas de que estava sendo usada para operar a fraude. Gabriela Vitorino, superintendente de Fiscalização Regionalizada, ressaltou a importância de garantir que empresas que cumprem as obrigações fiscais não sejam prejudicadas por práticas ilícitas.
A Receita Estadual também alertou os produtores rurais sobre os riscos de negociar com empresas envolvidas em fraudes fiscais. A recomendação é priorizar o comércio com empresas regulares, de modo a evitar desequilíbrios no mercado e prejuízos ao Estado e à sociedade. A fiscalização será intensificada em 2025, com novas auditorias e investigações, incluindo o encaminhamento de novos casos para a Polícia Civil e o Ministério Público. Denúncias sobre irregularidades fiscais podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais da Receita.
