Deputados do PSOL protocolaram um requerimento nesta quinta-feira (14) solicitando o arquivamento do Projeto de Lei da Anistia, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O movimento ocorre em resposta ao atentado ocorrido na Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira (13), em um contexto de crescente preocupação com a proteção da democracia. O PL propõe anistiar pessoas envolvidas em atos com motivação política ou eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da lei, incluindo aqueles que apoiaram os ataques de 8 de janeiro de 2023, por meio de doações ou apoio logístico.
No documento, os parlamentares alegam que a proposta não só é inconstitucional, como também pode representar um risco à estabilidade democrática ao dar um “passe livre” para atos antidemocráticos. Os deputados afirmam que a continuidade do projeto, especialmente após o atentado recente, enviaria uma mensagem de impunidade, incentivando a proliferação de condutas violentas e ilegais. Além disso, destacam que o arquivamento do PL é crucial para evitar que sua tramitação coloque em risco o ordenamento jurídico e a ordem pública.
A tramitação do PL estava prevista para ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas foi adiada pelo presidente da Casa, que encaminhou o projeto para uma comissão especial ainda sem membros indicados. A decisão de arquivar a proposta depende agora de um despacho do presidente da Câmara. Caso o PL siga em tramitação, os deputados alertam para o perigo de ele ser apreciado em algum momento futuro, o que poderia gerar instabilidade política no país.
