A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa propostas polêmicas que incluem uma PEC para restringir o aborto e projetos contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A PEC busca assegurar o direito à vida desde a concepção, abolindo exceções hoje previstas em lei, como em casos de anencefalia, risco à vida da mulher ou estupro. A relatora do texto defende que a medida preserva o futuro do país. Caso aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial antes da votação em plenário.
Além disso, a CCJ debate projetos para endurecer penalidades relacionadas a invasões de terras rurais, em resposta às ações do MST. Uma proposta prevê maior rigor para o crime de esbulho possessório, permitindo o uso de força própria para retomada de propriedades. Essas medidas refletem uma reação ao aumento de ocupações em abril deste ano e fazem parte de uma agenda conservadora impulsionada pela presidência da comissão.
Outros projetos em pauta incluem a criminalização de falsas acusações de nazismo e a possibilidade de Estados legislarem sobre penas mais rígidas no Código Penal. Essas iniciativas visam ajustar a legislação penal às peculiaridades regionais e combater o uso indevido de acusações graves. A votação dessas propostas busca consolidar avanços na agenda conservadora antes da troca de comando na CCJ.
