Um estudo do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados propõe medidas para aliviar as contas públicas de forma sustentável. Entre as sugestões está a desindexação de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do reajuste atrelado ao salário mínimo, que atualmente considera a inflação e o crescimento do PIB. A proposta prevê que esses benefícios sejam corrigidos apenas pela inflação, com possíveis ganhos reais avaliados no início de cada mandato presidencial, o que poderia gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos. Outras áreas, como saúde, educação e Fundeb, também seriam impactadas, com uma estimativa de economia de R$ 97 bilhões em três anos.
O consultor defende que o governo e o Congresso considerem essas medidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que atualmente proporciona flexibilidade na gestão do Orçamento e vence no final do ano. Ele sugere que essa flexibilidade seja ampliada. No entanto, reconhece que as mudanças são politicamente delicadas e enfrentam resistência, destacando a urgência de ajustar a trajetória das despesas obrigatórias e inflexíveis para assegurar a sustentabilidade fiscal.
Outras recomendações incluem revisar periodicamente os limites do novo arcabouço fiscal e repensar o piso mínimo para investimentos de 0,6% do PIB. O estudo ainda alerta sobre a necessidade de o governo e o Congresso considerarem os impactos financeiros da transição demográfica e das mudanças climáticas. O consultor enfatiza que, embora as discussões sejam complexas e desafiadoras, a inércia pode agravar a situação fiscal a longo prazo.
