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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Proposta de supervisão centralizada para agências reguladoras gera divergências no governo
CotidianoÚltimas notícias

Proposta de supervisão centralizada para agências reguladoras gera divergências no governo

Isabela Moraes
Última atualização: 7 de novembro de 2024 15:48
Isabela Moraes
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Tempo: 2 min.
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou oposição a uma proposta em debate que visa modificar a legislação das agências reguladoras no Brasil, sugerindo a criação de uma “super agência” com responsabilidade de supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios. Renan argumenta que essa função já é desempenhada pelo Tribunal de Contas da União, o que coloca em questão a necessidade de uma nova entidade centralizadora. Segundo ele, a ideia de uma super agência reguladora não possui consenso no governo e pode não ser a melhor solução para a supervisão das agências.

O ministro levantou preocupações sobre como uma agência única definiria políticas públicas para órgãos de áreas distintas, afirmando que a proposta poderia comprometer a eficiência regulatória. Em um evento que celebrou os 30 anos da Lei de Concessões, ele destacou que essa centralização poderia gerar mais problemas do que soluções, em especial diante da variedade de setores que demandam abordagens específicas e complexas. O debate sobre a criação da nova estrutura regulatória gerou discussões acaloradas entre os setores envolvidos, sem um alinhamento claro entre autoridades governamentais.

Além de tratar das agências reguladoras, Renan Filho também mencionou, em seu discurso, as recentes eleições nos Estados Unidos e possíveis mudanças na agenda comercial americana, em especial com as promessas feitas pelo então presidente eleito, Donald Trump.

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