O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a revisão da legislação sobre audiências de custódia, apontando a necessidade de evitar a situação em que indivíduos são frequentemente presos e libertados, o que é conhecido como “prende e solta”. Rodrigues destacou que essa situação gera preocupações tanto entre governadores quanto na sociedade, com casos de pessoas presas repetidamente sem a devida responsabilização. Ele enfatizou que é crucial estabelecer um lastro legal que previna a reincidência criminal.
As audiências de custódia, que ocorrem até 24 horas após a prisão em flagrante, têm como objetivo avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a liberdade ou manutenção do preso, respeitando seus direitos. Durante uma reunião recente, governadores expressaram suas preocupações sobre as limitações das leis federais, que, segundo eles, dificultam a redução da impunidade e a capacidade de resposta às demandas da população.
O debate em torno das audiências de custódia foi intensificado durante uma discussão sobre uma proposta de emenda à Constituição relacionada à segurança pública. Governadores manifestaram a necessidade de mais autonomia para alterar a legislação penal, sugerindo até mesmo mudanças em normas que regem a maioridade penal. Essa busca por endurecimento nas punições reflete um desejo de responder de forma mais eficaz às questões de segurança, ao mesmo tempo em que se propõe a reavaliação de mecanismos que garantem direitos no sistema judiciário.
